NCM da Batata Chips: Código, Tributos e Nota Fiscal na Revenda

Quem pesquisou o NCM da batata chips em setembro de 2026 encontrou, entre os primeiros resultados, uma resposta da Secretaria da Fazenda de São Paulo publicada em 2017. Ela fala em NCM 2005.2000 e em substituição tributária. Essa regra de imposto foi revogada para a batata frita em 1º de janeiro de 2026, e quem copia o primeiro resultado cadastra o produto com a regra velha.

Este guia explica o código 2005.20.00, o CEST, a substituição tributária e o que a reforma do consumo já pede na nota, com regras conferidas em 25 de setembro de 2026 nas fontes oficiais linkadas. Ele mostra como a legislação funciona; a situação da sua empresa quem fecha é o seu contador. Se você ainda está montando a primeira compra, comece pelo guia de como comprar batata chips no atacado.

NCM 2005.20.00: o que a posição cobre

A NCM 2005.20.00 é o código da batata chips. Na TIPI (Tabela de Incidência do IPI, a NCM acrescida das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados), a posição 20.05 reúne os “outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados”. Dentro dela, o subitem 2005.20.00 se chama “Batatas”.

NCM quer dizer Nomenclatura Comum do Mercosul. Segundo a Receita Federal, em página atualizada em 2024, ela é adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995 e se apoia no Sistema Harmonizado (SH), a classificação internacional de mercadorias. Por que isso importa para quem revende? Porque os códigos de 8 dígitos definem alíquotas no comércio exterior e em diversos tributos internos. Código errado no cadastro puxa tributo errado na nota.

Como ler os oito dígitos

Pense no código como um endereço: bairro, rua, número, apartamento. A Receita descreve quatro níveis, posição (4 dígitos), subposição (5 e 6), item (7) e subitem (8), distribuídos em 21 seções e 96 capítulos. Os seis primeiros dígitos seguem o SH; os dois últimos são definidos pelo Mercosul.

Repare no que o código não carrega: sabor, peso ou tamanho de pacote. A TIPI tem um único subitem para batatas na posição 20.05, então pacote de 30 g ou de 500 g, tradicional ou temperado, de fábrica grande ou artesanal, cai no mesmo 2005.20.00. Muda só a descrição do item na nota.

Por que a batata chips fica no Capítulo 20

Por que a sua batata chips não fica junto da batata crua? A Receita explica que a NCM ordena as mercadorias pelo grau de elaboração: quanto maior a participação humana no produto, mais alto o número do capítulo. Cortar, fritar e temperar é elaboração.

Congelada muda de posição: 2004.10.00

Na mesma TIPI, a posição 20.04 cobre os preparados congelados, e o subitem 2004.10.00 também se chama “Batatas”. Mesmo tubérculo, código diferente. Batata preparada vendida congelada fica em 2004.10.00; batata chips em pacote, pronta para comer, fica em 2005.20.00.

IPI zero na TIPI

E o IPI? Na TIPI em vigor, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e atualizada até o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, a alíquota do 2005.20.00 é zero. Com o IPI zerado, as dúvidas de imposto de quem revende batata chips giram em torno do ICMS e do CEST.

Chips de batata x chips de mandioca e batata-doce (outra posição)

Chips de mandioca e de batata-doce não usam a NCM da batata: a Receita Federal classificou os dois em 2008.99.00 na Solução de Consulta COSIT nº 98.140, publicada em 27 de abril de 2021.

O que a COSIT decidiu em 2021

COSIT é a Coordenação-Geral de Tributação da Receita. Uma solução de consulta é a resposta oficial a uma empresa que perguntou como classificar o próprio produto; aqui, chips de mandioca e de batata-doce fritos em óleo e temperados. Segundo o resumo publicado pelo portal Tributo Devido em agosto de 2025, a decisão tem duas bases. A fritura com sal e temperos é preparação da indústria alimentar e passa do que o Capítulo 7 admite. E, sem subposição própria para chips de raízes tuberosas, a classificação cai no “Outras” da posição 20.08, o 2008.99.00.

A decisão tem mais de cinco anos; o que a mantém atual é a TIPI atualizada até janeiro de 2026, que continua reservando o 2005.20.00 às batatas.

Aqui mora uma armadilha. A resposta paulista de 2017, a que abre a busca, tratava de uma “batata chips doce” em 2005.2000. Essa resposta avisa que classificar na NCM é responsabilidade do contribuinte e competência da Receita Federal. Em 2021, a Receita pôs chips de batata-doce em 2008.99.00. Se você revende chips de batata-doce, pergunte ao fornecedor qual código ele usa e leve a resposta ao contador.

Salgadinho de cereal expandido também tem outro código

E o salgadinho feito de cereal expandido? No Convênio ICMS 142/2018, os “produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação” aparecem nas NCM 1904.10.00 e 1904.90.00, com CEST 17.030.00. Na sua gôndola, ele fica ao lado da batata chips; na nota, em outra família.

Substituição tributária: por que depende do estado

A substituição tributária (ST) do ICMS é o regime em que a lei põe num estabelecimento da cadeia a responsabilidade de reter e pagar o imposto das vendas seguintes. Funciona como o pedágio cobrado de uma vez na entrada da rodovia, pelo trecho que o produto ainda vai percorrer. Cada estado decide se a batata chips entra nele.

O CEST 17.032.00 e o que ele marca

CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária, com 7 dígitos: os dois primeiros indicam o segmento, do terceiro ao quinto o item, o sexto e o sétimo a especificação. No Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, o dos produtos alimentícios, o CEST 17.032.00 cobre as NCM 2005.20.00 e 2005.9 sob a descrição “Batata frita, inhame e mandioca fritos”. Estranhou o “batata frita”? É o nome que o convênio dá ao grupo inteiro, e a batata chips mora nele.

Um detalhe confunde muita gente. O convênio manda informar o CEST de cada mercadoria listada “ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária”. Ver o 17.032.00 na nota, sozinho, não prova ST. A prova está na base de cálculo da ST e no imposto retido, que a nota traz quando o regime se aplica.

O convênio lista, o estado decide

O convênio é de 2018, e o texto consolidado no site do CONFAZ, consultado em 25 de setembro de 2026, ainda traz o item 17.032.00. Só que ele mesmo diz que a ST entre estados depende de acordo específico entre os estados interessados, e que quem recolhe por substituição segue a lei do estado de destino.

Na prática, a lista nacional mostra o que pode entrar na ST, e cada estado põe ou tira o item. Se você tem um mercado no DF e compra de uma fábrica de Brasília, vale a regra do DF. Se tem um bar em Goiânia e compra do DF, a eventual ST segue a lei de Goiás.

São Paulo: a regra de 2017 e a de 2026

Em 24 de novembro de 2017, a Resposta à Consulta Tributária 16706/2017 da Sefaz-SP disse que a “batata chips doce”, NCM 2005.2000 e CEST 17.032.00, estava sujeita à ST no estado, pelo artigo 313-W do RICMS/2000. É essa resposta que abre a pesquisa. Ela tem quase nove anos, e a lista paulista mudou depois dela.

A Portaria SRE 64/2025, de 1º de outubro de 2025, revogou a partir de 1º de janeiro de 2026 vários itens da Portaria CAT 68/2019, a lista paulista de mercadorias com ST. No texto consolidado dessa lista, consultado em 25 de setembro de 2026, o item 31 do Anexo XVI (CEST 17.032.00, “batata frita, inhame e mandioca fritos”) aparece revogado desde essa data.

Vigente em 25 de setembro de 2026: em São Paulo, o item que cobre a batata chips saiu da ST.

E o estoque que você comprou antes da virada? A portaria de 2025 manda seguir a Portaria CAT 28/20, de 2020, para as mercadorias excluídas, acerto que o seu contador faz em cima do inventário.

Distrito Federal e demais estados

E no Distrito Federal, onde fica a nossa fábrica? Nas fontes que abrimos em setembro de 2026, não encontramos confirmação de como o DF trata hoje o CEST 17.032.00, nem Goiás e os demais estados. Peça ao seu contador a regra do seu estado, com a data da norma. Se ele citar uma resposta de consulta antiga, pergunte se saiu portaria depois. Em São Paulo saiu.

A exceção do pequeno fabricante

Uma regra do convênio interessa a quem busca “NCM batata chips artesanal”: a fabricação em “escala industrial não relevante”, a do contribuinte que cumpre, ao mesmo tempo, quatro condições:

• ser optante pelo Simples Nacional;
• ter receita bruta de até R$ 180.000,00 no exercício anterior;
• ter um único estabelecimento;
• estar credenciado no estado de destino, quando ele exigir.

O CEST 17.032.00 está no Anexo XXVII do convênio, o das mercadorias que ficam fora da ST quando fabricadas nessa escala. Na nota, isso aparece em informações complementares, com a frase “Bem/Mercadoria do CEST ______, fabricado em escala industrial não relevante”, e com o CNPJ do fabricante em campo próprio. A exceção mede o porte e o regime da fábrica. O NCM continua 2005.20.00.

Reforma tributária: o que a transição muda na nota

A reforma tributária do consumo acrescenta à nota fiscal que você recebe os campos de dois tributos novos, a CBS e o IBS, e o calendário desses campos mudou ao longo de 2026.

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nasce de PIS, Cofins e IPI; o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de ICMS e ISS, segundo resumo da Fenacon de janeiro de 2026. Esses cinco tributos começam a ser extintos em 2027. A base legal é a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023.

O que isso muda para você? Vigente em 25 de setembro de 2026, pelo comunicado da Receita Federal de 1º de agosto de 2026, uma NF-e sem os grupos de CBS e IBS não é rejeitada por esse motivo; o anúncio do CGIBS de junho de 2026 foi superado.

Quando os campos vêm preenchidos, trazem o CST (Código de Situação Tributária) e o cClassTrib (Código de Classificação Tributária), que dizem como cada item é tratado, conforme o guia de emissão publicado pela Contmatic em julho de 2026 sobre o leiaute da NT 2025.002-RTC. A Fenacon lembrou, em janeiro de 2026, que erros de NCM ou de enquadramento podem impedir a emissão da nota e travar o faturamento.

Se a sua empresa é do Simples, a janela para recolher CBS e IBS fora do regime no primeiro semestre de 2027 foi de 1º a 30 de setembro de 2026, segundo a Receita Federal em agosto de 2026. Passou a data sem decisão? Pergunte ao contador qual é a próxima janela.

O que conferir na nota do fornecedor

Você confere a nota de batata chips em poucos minutos, sempre na mesma ordem. Faça no primeiro pedido e repita quando a lei do seu estado mudar.

1. Descrição. A nota diz que é batata chips e traz a gramatura; na consulta de 2017, a Sefaz-SP lembrou que a ST exige descrição e NCM ao mesmo tempo.
2. NCM. Chips de batata: 2005.20.00. Chips de mandioca ou de batata-doce: 2008.99.00, pela COSIT. Código diferente pede explicação do fornecedor.
3. CEST. O 17.032.00 aparece mesmo sem ST.
4. Campos de ST. Se o seu estado aplica ST ao item, a nota traz base de cálculo e imposto retido. Se não traz, pergunte ao contador se o estado exige e desde quando.
5. Escala industrial não relevante. Se a fábrica usa a exceção, a declaração vem em informações complementares, com o CNPJ do fabricante.
6. CBS e IBS. Em 25/09/2026, a falta desses grupos não rejeita a nota. Se vierem, passe CST e cClassTrib ao contador.
7. Emitente. Compare o CNPJ da nota com o da empresa com quem você negociou.

Veja também o guia sobre comprar batata chips direto do fabricante.

Comprar com nota fiscal direto da fábrica

A Ahara é uma fábrica de batata chips artesanal no ADE Águas Claras, em Brasília, CNPJ 63.900.901/0001-50, com CNAE de fabricação 1099-6/99. Nós produzimos a marca Niko, sabor tradicional, vendida só embalada, em pacotes de 50 g, 150 g e 500 g. É sem glúten e contém soja.

O preço é público: R$ 65 por quilo, com desconto de 5% em 25 kg, 8% em 50 kg, 10% em 75 kg e 12% em 100 kg. O pedido mínimo é de 5 kg com retirada na fábrica, em Brasília. A partir de 15 kg, entregamos sem custo nas cinco regiões atendidas do DF e enviamos para outros estados por transportadora, com frete calculado.

Antes do primeiro pedido, pergunte qual NCM e qual CEST vão na nota e mostre ao seu contador. Embalagens e tabela estão na página de produtos da Ahara.

Perguntas frequentes

Existe consulta oficial para conferir o NCM de um produto?

Sim. A Receita Federal indica a NCM On-line do Sistema Classif, que aceita pesquisa por código, por palavras ou pela árvore da NCM. Se a dúvida persistir, o caminho formal é a consulta prévia à unidade da Receita do seu domicílio fiscal, como registrou a Sefaz-SP em 2017.

Transferência de batata chips entre filiais em estados diferentes tem ST?

Não, salvo disposição em contrário e exceto quando a filial de destino é varejista. O Convênio ICMS 142/2018 afasta a ST nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo remetente. A exceção do varejo pesa para quem distribui de um depósito para as próprias lojas.

Se o código NCM for reclassificado, o CEST muda?

Não. Pelo Convênio ICMS 142/2018, reclassificação, agrupamento ou desdobramento de código NCM não altera o CEST. A nota passa a trazer a NCM vigente, com o mesmo tratamento tributário que o produto tinha antes da mudança.

Referências

1. Receita Federal. NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul. gov.br, 2024. gov.br/receitafederal.
2. Receita Federal. Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, atualizada até o ADE RFB nº 1/2026. gov.br, 2026. tipi.pdf.
3. Tributo Devido. Classificação fiscal de chips de mandioca e batata-doce na NCM 2008.99.00. Tributo Devido, 2025. tributodevido.com.br.
4. CONFAZ. Convênio ICMS 142/18. Conselho Nacional de Política Fazendária, 2018 (texto consolidado, acesso em 2026). confaz.fazenda.gov.br.
5. Sefaz-SP. Resposta à Consulta Tributária 16706/2017. Secretaria da Fazenda de São Paulo, 2017. legislacao.fazenda.sp.gov.br.
6. Sefaz-SP. Portaria SRE 64, de 1º de outubro de 2025. Secretaria da Fazenda de São Paulo, 2025. legislacao.fazenda.sp.gov.br.
7. Sefaz-SP. Portaria CAT 68, de 13 de dezembro de 2019 (texto consolidado). Secretaria da Fazenda de São Paulo, 2019 (acesso em 2026). legislacao.fazenda.sp.gov.br.
8. CGIBS e Receita Federal. Orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026. CGIBS, 2025. cgibs.gov.br.
9. CGIBS. Novo marco da Reforma Tributária inicia no dia 03/08. CGIBS, 2026. cgibs.gov.br.
10. Receita Federal. Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais. gov.br, 2026. gov.br/receitafederal.
11. Receita Federal. CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo. gov.br, 2026. gov.br/receitafederal.
12. Fenacon. Reforma tributária entra em fase de testes em 2026. Sistema Fenacon, 2026. fenacon.org.br.
13. Contmatic. IBS e CBS na NF-e: campos obrigatórios a partir de 03/08/2026. Blog Simplifique, 2026. simplifique.contmatic.com.br.